Existe uma distancia definida para se ter direito ao vale transporte?

A legislação pertinente ao Vale Transporte, não determjina ou estabelece a distância mínima para a concessão do benefício. Pelo entendimento de diversos fiscais, e, baseado na legislação, entende-se que a distância mínima, é, aproximadamente, 1 (um) quilômetro da empresa, ou três pontos de ônibus.

A legislação não estabelece que há uma possibilidade de o empregador não fornecer o Vale Transporte, pois, segundo a Lei, a empresa é OBRIGADA a fornecer o benefício.

O que muitos fiscais entendem, e esse assunto já virou uma espécie de "jurisprudência", pois caso o empregado assine um documento dizendo que abdica do benefício, ou que não se utiliza do mesmo, a empresa fica, de certa forma, isenta de responsabilidades.

O fornecimento do benefício, a um empregado que não necessita, mesmo tendo solicitado, pode permitir à empresa a demissão por Justa Causa, desde que configurada a fraude.

Espero ter ajudado.

Pegue a legislação pertinente e verifique se há algum artigo que mencione isso. Dizer que mora "perto" da empresa é uma informação vaga - se existe algo na lei, tem que mencionar a distancia, em quilômetros. Parece mais uma interpretação de seu superior a respeito do assunto. Na verdade, se o colaborador disser que não quer ou não precisa do vale transporte porque vem a pé para o trabalho ou tem carro, e assinar um termo nesse sentido, a empresa fica isenta de pagar. Agora, parece-me que também é crime se você não precisa, ou não usa o vt e o solicita. A empresa,se pegar pode punir. Mas veja se isso está explicito na legislação.

Eu moro a 2 km da empresa onde eu trabalho, passo por três pontos de ônibus, posso ir a pé para a empresa, mesmo assim eu tenho direito a transporte? será que posso solicitar sem que seja crime ou que eu possa ser demitida?

Boa tarde meu nome e Marcio estou trabalhando de porteiro num condominio ele fica 20km da minha casa e vou com meu carro a gasolina e por minha conta eles fala que não tenho direito do vale transporte porque não passa circular mais passa o onibos da rodovia o que vc pode me orienta meu email: jesus_marcio@yahoo.com.br