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Contratos de Gaveta, Vocês sabiam?
que aqui no RS a Corregedoria-geral da Justiça do estado deu um provimento nº 26/2007 que torna mais seguros os contratos de gaveta. A norma permite que agora se leve a registro na matricula do imóvel arquivando cópia do contrato de gaveta e autorizando o cartorário a lavrar averbarção/noticia destes contratos firmados sem anuência do banco financiador? é a regulamentação de fato do direito do mutuário a transferir seu bem para outra pessoa sem ter que ser achacado em taxas pelos bancos.E válido para contrato do SFH(sistema financeiro habitacional).A partir de agora no RS os contratos de gaveta deixam de ser clandestinos e passam a ser chamados de contratos abertos de gaveta. abraços a todos
pode ser consultado no site www.espacovital.com.br a integra do provimento nº 26/2007.
boa noite a todos já passei do meu horário.
É isso que acontecia Mauro só que no seu caso vc foi enganado pelo advogado pois nunca houve garantias neste tipo de contrato visto que vc não podia registra-lo na matriculo e é isso que agora se pode fazer obtendo mais garantias. eu sempre desaconselhei e continuo não gostando de contratos de gaveta mas tem pessoas que usam. abraços
Oi clóvis. Tem até uma fato destes aqui no YR, e pode sim mas é em determinados casos. Tenho procurado nos sites de tribunais e quase não encontro casos vencidos pelo autor da ação mas é justo pois a CEF costuma abando nar os imóveis. abraços
5 Answers
- SertanejoLv 41 decade agoFavorite Answer
Se puder adicione o número do processo. É uma boa notícia para quem tem Contrato de Gaveta. Agora sim, existe jurisprudencia. É ótimo!
- 1 decade ago
Cara amiga, Maria Angela, muito obrigado pela sua informação, embora tal beneficio somente possa ser aplicado no RS, tal informação serve de subsidios, para que outros estados, sigam a mesma orientação.
Com relação ao mesmo tema, voce sabia, que os imóveis adjudicados/arrematados pelos bancos, inclusive CEF e BB, podem, dentro das formalidades legais, serem adquiridos por usucapião.
- Censurado ReturnLv 71 decade ago
Depende de quem fez este contrato. Contrato onde as duas partes sejam honestas. Ou seja o advogado que redigiu e o advogado da parte que assina. Para depois não haver um cerceamento de defesa. Eu passei por isto, e assinei por recomendação de minha advogada um acordo de gaveta, desistindo de meus direitos de contestar uma determinada ação, tudo em nome de uma suposta agilidade no processo e menos despesas judiciais. Perdi e muito! Na minha opinião o mutuário deveria esperar até o governo mudar a lei de penhora e despejo, que transforma o devedor em verdadeiro criminoso. Outra coisa, não confie em advogado nenhum, pois o interesse deles é somente monetário.
Source(s): Experiência própria com perda de imóvel e humilhação total ao ser tratado pela justiça. - How do you think about the answers? You can sign in to vote the answer.
- Anonymous1 decade ago
viva rio grande
