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Que argumento seria adequado p/ recorrer de uma multa por conduzir motocicleta com farol apagado as 15:40H?
Por favor, gostaria de um argumento para entrar com recurso em relação a uma multa por conduzir motocicleta com farol apagado, mas detalhe, era 3 e meia da tarde, em dia ensolarado, e numa rua normal, sem oferecer risco algum, pois todos andam devagar. Não era na estrada. e nem sequer assinei nada, só soube da multa porque chegou pelo correio, sem foto, sem nada. Dsde já agradeço pela colaboração de todos.
4 Answers
- JanoLv 71 decade agoFavorite Answer
Cara Nikita,
Não há argumento "usável" que prevaleça para que você possa andar de moto com farol apagado numa tarde ensolarada, simplesmente porque o Código de Trânsito Brasileiro obriga, em seu artigo 40, parágrafo único, que motocicletas andem de farol aceso SEMPRE, em qualquer local e horário que estiver trafegando.
Por isso que as Titanzinhas novas da Honda já vêm de fábrica SEM o interruptor do farol, e ligam junto com o motor da moto, que é pro condutor não se preocupar em se esquecer de ligar o bendito farol.
TODAVIA.......... um argumento pra contradizer a multa como um todo nos casos como o seu (multa não-flagrante) é juntar no recurso qualquer documento probante que indique que na mesma hora e dia da multa você estava em outro local, de preferência bem longe do local descrito da multa, que indique que você dificilmente estaria conduzindo no dia e horário da multa, requerendo ao Ente Julgador a inversão do ônus da prova. Se aceito o pedido de inversão do ônus da prova, com base na prova por você apresentada, a Polícia tem que provar que você estava de fato no local da multa, e eles não fazem isso nunca, porque não há como provar essas coisas, a não ser por foto, e eles não tiraram uma foto sua certo? Isto faz com que você ganhe o recurso. Mas conseguir a prova e ter o pedido de inversão do ônus aceito é meio difícil, tem que ser bem feito o recurso.
Multa no Brasil é indústria, portanto chega a ser moralmente válido recorrer se acreditar que há chance. Todavia vale a pena pagar primeiro por causa do desconto, porque se vingar o recurso o valor é ressarcido, caso contrário vai sobrar a multa sem desconto.
Fique em paz.
Source(s): Código de Trânsito Brasileiro: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503Com... CTB, art.40, caput: O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: [...] Parágrafo único. Os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a ele destinadas, E OS CICLOS MOTORIZADOS DEVERÃO UTILIZAR-SE DE FAROL DE LUZ BAIXA DURANTE O DIA E A NOITE. É imperioso não confundir luz "baixa" com luz forte e fraca. A luz "baixa" indicada pelo artigo é a forte, só que inclinada pra baixo. - ?Lv 77 years ago
Olá! Consegui recorrer algumas multas de trânsito com os materiais deste site aqui abaixo. Se te interessar acesse o link:
Fonte(s):
- Anonymous1 decade ago
Motocicleta tem que transitar com o farol aceso sob pena de multa. Pouco se pode fazer para contra argumentar a infração cometida.
Source(s): p