O que vocês acham sobre policias que foram excluidos voltarem ao trabalho.?

Na minha opinião se eles foram excluidos foi por que fizeram algo de errado e pelo codigo de ética militar eles tem que ser julgados pelos seus comandantes e não pelo a justiça comum se isso acontecer vão tirar á autoridade do comando..

O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os jornais da Capital do Estado de Pernambuco publicaram notícias que trouxeram de volta a esperança de dezenas de policiais militares que foram excluídos da corporação, sem direito a defesa, e que, de repente, podem ter as suas funções de volta.

Cerca de 1,4 mil policiais militares de Pernambuco, afastados disciplinarmente da corporação ao longo de 25 anos, deveriam ter os processos administrativos que os excluíram revistos, com a possibilidade de serem reintegrados.

Apesar de a categoria ter mandados de segurança a seu favor, movidos por grupos de profissionais distintos, as ações não foram revisadas. A Procuradoria Geral do Estado requereu o arquivamento, alegando que as decisões judiciais teriam sido cumpridas. No entanto, os policiais militares afirmam que nunca tiveram direito a defesa.

Na semana passada, os policiais estiveram reunidos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando solicitaram ajuda da instituição. O chefe de gabinete da OAB, disse que, mesmo no caso de militares, se faz necessário um processo administrativo e disciplinar em que o PM tem que ser convocado e ter a oportunidade de se defender. Em razão de eles não terem tido o direito ao contraditório e de simplesmente terem sido expulsos, a OAB vai analisar todo o processo para poder formar um juízo de valor e entrar nas vias legais se os trâmites tiverem sido descumpridos.

Segundo as reclamações que constam nas ações judiciais, como a de Número 100.453-3, divulgada no Diário Oficial de Pernambuco em junho de 2004, o não-cumprimento da decisão acarretaria a prisão do Secretário de Defesa Social que estiver no mandato. Para o advogado da OAB, como o Estado manteve-se inerte e não tomou nenhum posicionamento, eles fizeram essa reclamação que terminou nesse despacho. Questionado se a determinação valeria para os dias atuais, o Dr. Darlan Sampaio afirmou que sim, caso os processos, de fato, não tenham sido revistos.

O advogado Dr. Antônio Bartolomeu Machado, que representa os policiais militares em 5 processos diferentes, explicou que como os profissionais demoram a tomar uma atitude, a primeira resposta da Secretaria de Defesa Social (SDS) costuma ser a de que o prazo para o requerimento prescreveu, o que fere a Lei nº 11.817,de 2000.

Para o advogado, depois de muitas movimentações na Justiça, a reclamação é julgada procedente e mesmo assim não há o cumprimento. Então, os policias estão ingressando com ações individuais ordinárias contra o Estado. Explicou o Dr. Antônio Bartolomeu Machado que os processos não são contra o ato punitivo, mas relativos à omissão da possibilidade de defesa.

Quando tudo parecia estar perdido, Sr. Presidente, surge uma luz no fim do túnel e a grande quantidade de policiais militares que lutam para serem reintegrados enxergam uma possibilidade. São muitos pais de famílias na maioria desempregados, fazendo bicos, sem contar aqueles que, no desespero, terminam enveredando para o caminho do mal. A sociedade precisa de proteção, de mais segurança e todos precisam de uma segunda oportunidade. Se esses policiais voltarem e não se comportarem como manda a lei, aí, sim, devem ser definitivamente excluídos.