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Processo trabalhista encerrado, mas deficiente...?
O processo trabalhista levou 07 anos para acabar e saiu alvará. Porém agora vejo que ganhei apenas desvio de função em 03 anos retroativos, sendo que o certo seriam 05 anos, pois movi o processo imediatamente ao sair do emprego. Solicitei periculosidade, mas no TST perdi. Porém notei que não levaram em conta o texto da NR 10 - Riscos elétricos( nem foi citadas e me ensinaram que esta norma tem força de lei).Será que tenho como abrir um processo sobre apartir deste, pois como já falei , já se passaram 07 anos de meu afastamento da empresa, ficando eu no aguardo desta ação. Caberia uma ação de Rescisão? Abraço aos que puderam ajudar!
2 Answers
- LúciaLv 41 decade agoFavorite Answer
Não, o prazo para se ingressar com uma Ação Rescisória são dois anos do trânsito em julgado da sentença.
Me parece que houve uma falha no pedido inicial ou na sentença. Se foi na sentença, logo que fosse prolatada, caberia embargos de declaração para sanar qualquer obscuridade, contradição e omissão, caso não houvesse êxito, caberia recurso quanto a matéria argüida. Se a falha foi na inicial , logo após a distribuição de seu processo o advogado poderia ter feito uma emenda para corrigir o pedido.
Espero ter colaborado.
Boa Sorte!
- FarabuttiLv 71 decade ago
Periculosidade? Você está são e fora da empresa fazem 7 anos, que periculosidade? por algo que podia ter acontecido??? Francamente quanto a isso viver é perigoso, nesses 7anos vc podia ser atropelado, podia se acidentar com o carro, te cair um raio na cabeça.... e daí teria direito a um adicional por ter corrido os mesmos riscos que todos nós corremos?
