Yahoo Answers is shutting down on May 4th, 2021 (Eastern Time) and beginning April 20th, 2021 (Eastern Time) the Yahoo Answers website will be in read-only mode. There will be no changes to other Yahoo properties or services, or your Yahoo account. You can find more information about the Yahoo Answers shutdown and how to download your data on this help page.
Trending News
Quero registrar no registro de imóveis uma gleba de terreno adquirido em area rural?
Uma area rural, para ser desmembrada e vendida as glebas/lotes, obrigatoriamente deverá ser transformada em condomínio(rural ou urbano)?Como proceder para regularizar a gleba/lotes adquirido desta forma sem ter que criar um condominio.
1 Answer
- 1 decade agoFavorite Answer
Olá.
Uma gleba rural para ser desmembrada PARA FINS URBANOS (lazer, habitação etc.) deve ser submetida às modalidades de parcelamento do solo para fins urbanos (desmembramento ou loteamento). A criação de condomínios, com a respectiva venda de fração ideal, é atividade que, em alguns Estados da Federação, onde os Registros de Imóveis e o Ministério Público funcionam, configura burla à lei e fraude à Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979), passível de ser enquadrada, tal atividade, nas sanções da própria lei.
Será desmebramento se houver aproveitamento do sistema viário, loteamento nos outros casos. Tudo vai depender da situação do imóvel.
Estou supondo que é parcelamento para fins urbanos porque se fala em "lotes".
Se a gleba for rural e for desmembrada para fins rurais, o procedimento é diferente e deve contar com a aprovação do INCRA (se se tratar de loteamento rural) ou de apresentação do plano, georreferenciado, para apreciação ao Registro de Imóveis local.
Tudo vai depender da finalidade do parcelamento e da localização da gleba.
Source(s): Eu mesmo.