Yahoo Answers is shutting down on May 4th, 2021 (Eastern Time) and beginning April 20th, 2021 (Eastern Time) the Yahoo Answers website will be in read-only mode. There will be no changes to other Yahoo properties or services, or your Yahoo account. You can find more information about the Yahoo Answers shutdown and how to download your data on this help page.
Trending News
1 Answer
- Wilarmont PLv 58 years agoFavorite Answer
Ação cautelar é aquela que no meio de um processo o réu tem bens e caso perca a demanda judicial, seus bens ficariam indisponíveis, pois ele poderia vender os bens para não ser executado. Ex: A ação judicial do edifício da Barra da Tijuca que caiu aquele deputado foi indiciado e seus bens acautelados pelo poder Judiciário. Lembra do julgamento do mensalão onde o passaporte dos réus foram acautelados?
A liminar é um pedido de antecipação de Tutela. Ex: quando uma pessoa tem um plano de saúde e no momento da internação, a operadora se nega a praticar um procedimento que sem o qual, a vida do segurado correia risco de morte ou danos permanentes. Nesse caso o direito Tutelado é o direito á vida e nessa ação, o postulante não pode esperar a tramitação do processo, cabendo ao Juiz dar ganho de causa antecipando o veredito,. Mesmo assim, com a liminar concedida, o processo legal não deixa de existir, porém antecipadamente a causa é ganha pela parte postulante de direitos fundamentais.
Liminar quer dizer: Preliminar, antecipar, anteceder, prover tutela ou direitos preliminarmente.
Source(s): Doutrina Jurídica.