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PRECISO DE UM TEMA PROBLEMA PARA FAZER UMA MONOGRAFIA DE PENAL.?

O QUE VOCÊ PODE ME SUGERIR. GRATO

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  • Anonymous
    1 decade ago
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    STJ suspende condenação de Daniel Dantas na Satiagraha

    21/12/09 - 20h50 - Atualizado em 21/12/09 - 21h38

    STJ concede liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas

    Segundo o advogado de Dantas, ações da Satiagraha estão suspensas. A decisão é provisória. O plenário do tribunal decidirá se a mantém.

    Do G1, com informações da TV Globo

    Medida tem alcance ilimitado, ou seja, bloqueia qualquer ato relativo à operação, inclusive ação penal

    O Estado de S. Paulo

    SÃO PAULO - Três dias depois de sumariamente ser afastado do caso MSI-Corinthians - inquérito sobre suposto esquema de evasão de divisas -, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis conheceu novo revés: por decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa toda a Operação Satiagraha, polêmica investigação contra o banqueiro Daniel Valentes Dantas, do Grupo Opportunity.

    A medida tem alcance ilimitado, ou seja, bloqueia qualquer ato relativo à Satiagraha, inclusive a ação penal que culminou na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por crime de corrupção ativa - sentença imposta por De Sanctis, em novembro de 2008, e que era alvo de apelação da defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

    Está suspenso também o processo principal da Satiagraha, aquele em que Dantas foi denunciado pela Procuradoria da República por crimes financeiros, evasão e lavagem de dinheiro - a acusação teve base no controvertido inquérito da Polícia Federal, inicialmente dirigido pelo delegado Protógenes Queiroz, depois restaurado pelo delegado Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF.

    Postado por TERROR DO NORDESTE às 14:06

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